Proibição do fardamento e suas repercussões
Em meio a um dos processos mais delicados da história recente do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que militares acusados de conspirar contra a República não podem comparecer às sessões de interrogatório trajando uniforme militar. A ordem foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que investiga uma suposta tentativa de golpe envolvendo, entre outros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro.
Os primeiros a sentir o efeito da decisão foram os tenentes‑coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, ambos em serviço ativo. Ao chegarem ao fórum vestindo os fardamentos típicos do Exército, foram informados pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha de que precisariam trocar de roupa antes de iniciar o depoimento. O magistrado explicou que a restrição decorre de determinação do relator e que o objetivo é impedir que a instituição militar seja associada às condutas criminais em julgamento.
A defesa dos militares reagiu de imediato, questionando a legalidade da medida e argumentando que a exigência de troca de vestimenta viola princípios de dignidade e identificação. Advogados alegaram, porém, que a medida não impede o direito ao devido processo legal, mas sim busca preservar a neutralidade do tribunal.
Do lado do Exército, a reação foi de apoio ao posicionamento do STF. O comandante do Exército, Tomás Paiva, manifestou que a proibição protege a imagem da corporação e reforça a distinção entre atos de indivíduos e a responsabilidade institucional. Segundo fontes internas, o alto comando ainda não havia emitido orientações formais sobre o uso de fardamento em processos judiciais, deixando a decisão judicial como referência principal.
Especialistas em Direito Constitucional apontam que a medida reforça o princípio da separação entre esfera institucional e responsabilidade penal individual. Ao impedir que o símbolo da instituição apareça no cenário judicial, o STF busca evitar danos à reputação do Exército, que ainda conta com amplo apoio popular.
A ação contra a trama golpista já conta com quase 70% dos réus sendo militares de carreira, o que torna o debate sobre a imagem institucional ainda mais sensível. Observadores políticos destacam que, se não houver um cuidado ao separar o individual do institucional, pode haver um desgaste coletivo que afete a confiança da sociedade nas Forças Armadas.
Além da controvérsia jurídica, a decisão gerou repercussões na mídia e nas redes sociais. Enquanto setores conservadores veem a medida como uma tentativa de deslegitimar as Forças Armadas, grupos progressistas celebram a preservação da neutralidade da Justiça diante de possíveis abusos de poder.
O caso ainda está em curso, com novos depoimentos e acusações sendo aguardados. A medida do STF permanece em vigor, e os próximos passos incluem a definição de possíveis sanções para quem descumprir a proibição, bem como a avaliação de eventuais impactos nas futuras relações entre o Poder Judiciário e o Poder Militar.